A Monio é um produto e marca operados por Predicta Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 064.600.036/0001-99.

A Monio é uma plataforma tecnológica que permite a criadores criarem perfis públicos, páginas estilo link-in-bio, vitrines, páginas de venda, processamento de pagamentos e entrega de produtos ou serviços.

Ao acessar ou utilizar a Monio, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde, você não deve utilizar a plataforma.

A Monio atua como uma plataforma intermediadora de tecnologia, conectando criadores e compradores.

Isso significa que:

• os produtos e serviços são oferecidos por criadores independentes
• a Monio fornece infraestrutura tecnológica para publicação, venda, pagamento e entrega
• a Monio não é a criadora dos conteúdos, produtos ou serviços vendidos

A Monio não é parte direta na relação de compra e venda entre criadores e compradores.

Para utilizar a plataforma como Criador, é necessário criar uma conta.

Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras
• manter seus dados atualizados
• proteger suas credenciais de acesso

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Criador é integralmente responsável por:

• conteúdos, produtos e serviços publicados, incluindo produtos digitais, cursos, consultorias, agendamentos, assinaturas e produtos personalizados
• informações completas e corretas sobre a oferta, preço, entrega, prazo, suporte e condições comerciais
• qualidade, veracidade, legalidade e cumprimento do que foi prometido ao comprador
• entrega dos produtos ou serviços e atendimento ao cliente
• cumprimento da legislação aplicável, inclusive direitos autorais, regras de consumo, tributárias e regulatórias quando aplicável

A Monio não se responsabiliza por produtos, serviços ou conteúdos oferecidos pelos criadores.

Ao realizar uma compra:

• o comprador adquire o produto ou serviço diretamente do Criador
• a Monio atua apenas como intermediadora tecnológica
• a Monio não é vendedora dos produtos ou serviços

Os pagamentos são processados por provedores de pagamento terceiros.

A responsabilidade por entrega, qualidade, suporte, reembolso e cumprimento da oferta é do Criador, salvo disposição legal em contrário.

Os pagamentos:

• são processados por provedores de pagamento terceiros
• podem ser realizados via PIX ou cartão de crédito

A Monio não armazena número completo de cartão nem código de segurança (CVV).

O plano Monio Creator pode ter cobrança de assinatura mensal para acesso a recursos da plataforma.

Vendas realizadas pela plataforma podem estar sujeitas às tarifas normais de processamento cobradas por provedores de pagamento terceiros. Essas tarifas podem variar conforme o método de pagamento.

A disponibilidade de repasse pode variar por método de pagamento, análise de risco, prevenção de fraude, regras operacionais e confirmação do pagamento. Vendas por PIX podem ficar disponíveis no mesmo dia após a confirmação do pagamento, sujeitas a verificações operacionais e de risco. Vendas por cartão podem ficar disponíveis em até 2 dias úteis após o pagamento, sujeitas a verificações operacionais e de risco.

A cada solicitação de saque, poderá ser aplicada taxa operacional de R$ 2,00, relacionada ao processamento da transferência e à disponibilização do valor solicitado.

Após confirmação do pagamento, o acesso do comprador pode ser entregue por:

• links seguros ou tokens de acesso
• páginas de acesso da plataforma
• arquivos disponibilizados pelo Criador
• links externos configurados pelo Criador
• email transacional quando aplicável

A entrega, suporte e manutenção do acesso são responsabilidade do Criador.

As condições de reembolso:

• são definidas pelo Criador
• devem ser informadas antes da compra
• podem estar sujeitas à legislação aplicável

A Monio pode apoiar a análise de solicitações em casos de fraude, uso indevido, disputas ou obrigação legal.

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilegais
• fraude ou abuso
• violação de direitos autorais ou de terceiros
• conteúdo ofensivo, enganoso ou que gere risco legal relevante

A Monio poderá restringir, suspender ou remover contas, produtos ou conteúdos em caso de abuso, fraude, conteúdo proibido, chargebacks, disputas ou risco legal.

O uso abusivo da plataforma poderá resultar em:

• suspensão ou encerramento da conta
• bloqueio de acesso a recursos
• restrição ou remoção de produtos e páginas
• medidas necessárias para proteger compradores, criadores, terceiros e a plataforma

Essas medidas podem ser adotadas quando houver violação destes Termos, comportamento suspeito, chargebacks, fraude, conteúdo proibido ou risco legal.

A Monio não se responsabiliza por:

• perdas financeiras decorrentes de ofertas, promessas ou entregas feitas por criadores
• falhas de serviços de terceiros fora do controle razoável da plataforma
• conteúdos, produtos ou serviços de criadores

A responsabilidade da Monio limita-se ao funcionamento da plataforma, observados estes Termos e a legislação aplicável.

A Monio adota medidas para prevenção de fraudes e gestão de disputas, mas não atua como parte direta na relação de compra e venda entre Criadores e Compradores.

14.1 Responsabilidade pelas Transações

As transações realizadas na plataforma ocorrem diretamente entre:

• o Comprador, que adquire o produto ou serviço
• o Criador, que oferece o produto ou serviço

A Monio atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.

14.2 Disputas e Reclamações

Eventuais disputas relacionadas a qualidade, entrega, conteúdo, suporte, reembolso ou promessas de venda devem ser tratadas diretamente entre Comprador e Criador.

A Monio poderá, a seu critério, intermediar comunicações, sem assumir responsabilidade pela resolução.

14.3 Chargebacks (Estornos)

Nos casos de chargeback (contestação junto à operadora de cartão), fica estabelecido que:

• a responsabilidade pela transação é do Criador
• o Criador é responsável por fornecer provas de entrega e cumprimento da oferta
• valores envolvidos poderão ser debitados, retidos, reservados ou compensados pela plataforma

A Monio poderá reter valores disponíveis, criar reservas, compensar valores futuros ou suspender repasses para cobrir prejuízos decorrentes de chargebacks, fraudes, reembolsos, disputas, erros operacionais ou obrigações legais.

14.4 Prevenção de Fraude

A Monio poderá adotar medidas para prevenir fraudes, incluindo análise de comportamento de uso, monitoramento de transações, bloqueio preventivo de operações e verificação de identidade.

A Monio se reserva o direito de suspender contas, bloquear transações ou cancelar vendas suspeitas quando houver indícios de fraude, abuso, chargebacks ou risco legal.

14.5 Retenção de Valores

Em caso de suspeita de fraude, volume elevado de disputas, comportamento irregular, violação destes Termos, reembolsos, erros operacionais ou obrigações legais, a Monio poderá reter temporariamente valores vinculados à conta do Criador até a conclusão da análise.

14.6 Cooperação com Autoridades

A Monio poderá compartilhar informações com autoridades competentes e terceiros quando necessário para investigação de fraude, cumprimento de obrigações legais ou proteção da plataforma e de seus usuários.

14.7 Limitação de Responsabilidade

A Monio não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de chargebacks, fraudes cometidas por usuários ou disputas entre Criadores e Compradores. A responsabilidade final pelas transações é das partes envolvidas na operação.

Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

suporte@monio.com.br